GABINETE DA 1ª RELATORIA
Conselheiro MANOEL PIRES DOS SANTOS
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS GABINETE DA 1ª RELATORIA Conselheiro MANOEL PIRES DOS SANTOS |
1. Processo nº: 8544/2022
2. Classe/Assunto:
15.EXPEDIENTE
1.EXPEDIENTE - REQUER SUSTENTAÇÃO ORAL REFERENTE AOS AUTOS Nº 5379/2019.3. Responsável(eis): ELZIVAN NORONHA RODRIGUES SILVA - CPF: 35019107115 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Origem: ELZIVAN NORONHA RODRIGUES SILVA
6. DESPACHO Nº 690/2022-RELT1
6.1. Trata-se de pedido de sustentação oral formulado pelo senhor Elzivan Noronha Rodrigues Silva, por meio de advogado constituído, nos autos do processo nº 5379/2019, Dr. Renan Albernaz de Souza – OAB/TO 5365.
6.2. Verifica-se que o pleito fora deferido, conforme Despacho nº 1260/2022 – RELT3 (evento 04).
6.3 Assim sendo, nos termos do art. 14, da IN 08/2003, determino a remessa do presente expediente à Secretaria da Primeira Câmara, a fim de que proceda a sua juntada aos autos nº 5379/2019, bom como para que adote as demais medidas subsequentes.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, GABINETE DA 1ª RELATORIA, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 17 do mês de outubro de 2022.
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Documento assinado eletronicamente por: MANOEL PIRES DOS SANTOS, CONSELHEIRO (A), em 18/10/2022 às 13:42:55, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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